Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal n° 8.069/1990), sem considerar jurisprudência
ou doutrina, em seu Art. 59-A determina que instituições
sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades
com crianças e adolescentes e que recebam recursos
públicos deverão exigir e manter certidões de
antecedentes criminais de todos os seus colaboradores.
Sobre essa exigência, julgue as alternativas e assinale a
opção CORRETA.
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