A A COSIP pode ser instituída pela União, por se tratar de contribuição especial prevista expressamente na Constituição.
B A COSIP pode ser instituída pelos Estados, desde que a cobrança ocorra na fatura de consumo de energia elétrica.
C A COSIP é uma taxa pela prestação do serviço de iluminação pública, cuja cobrança é válida por ser realizada de forma facultativa na conta de luz.
D A COSIP pode ser instituída por lei municipal ou distrital e deve observar, em regra, legalidade e anterioridade, sendo facultada sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
E A COSIP possui natureza de tarifa cobrada pela concessionária de energia elétrica, que figura como sujeito ativo do tributo.