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#3708591

No tocante às modalidades de citação no processo penal (CPP, arts. 351 a 362) e à ordem de preferência indicada no material, assinale a alternativa correta.

  • Estando o réu em lugar incerto ou não sabido, o juiz deve determinar citação por carta precatória, pois é a forma adequada quando não se tem certeza do endereço.
  • Verificada suspeita fundada de que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deve certificar a ocorrência e proceder à citação por hora certa, na forma do CPP, com remissão ao procedimento do CPC.
  • Se o réu estiver em outra comarca, a modalidade correta é a citação por edital, ainda que o endereço seja conhecido, pois o juízo processante não pode expedir carta precatória para ato de comunicação.
  • A citação por edital, quando cabível, deve ser publicada pelo prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada do edital aos autos, conforme regra do CPP.
  • Se o réu, ao ser encontrado, recusar-se a assinar o mandado, a citação pessoal não se aperfeiçoa, devendo o juízo determinar a citação por edital.
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