A O órgão competente para promover o licenciamento é o IBAMA, em razão do impacto em corpo hídrico.
B O licenciamento ambiental será iniciado no órgão ambiental municipal e seguirá para o órgão ambiental estadual para realização conjunta de atribuições.
C Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empregador.
D O prazo de validade da licença de operação concedida ao empreendimento não poderá ser superior a cinco anos.
E O pedido de renovação da licença de operação deverá ser realizado com antecedência mínima de sessenta dias da expiração de seu prazo de validade.