A Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por dois dias para doação de sangue.
B Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação de horário.
C Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos em razão de falecimento de menor sob guarda.
D Será concedido horário especial ao servidor que desempenhe atividade ensejadora de gratificação por encargo de curso ou concurso, mediante compensação de horário num prazo máximo de dezoito meses.
E Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a três dias.