A Garantir uma rede de atenção básica articulada à rede de serviços municipais.
B Assumir o compromisso de qualificação da atenção básica, garantindo qualidade e resolutividade, independentemente da estratégia adotada pelo município para sua organização.
C Assegurar as ações de saúde dentária, no âmbito individual, garantindo dessa maneira o tratamento dentário da população, principalmente em situação de urgência.
D Definir uma agenda de pesquisa científica com o objetivo de investigar apenas os principais problemas relativos à cárie dentária e doença periodontal.
E Promover a subordinação político-administrativa do município ao gestor estadual, assegurando assim, o estabelecimento de uma política de financiamento para o desenvolvimento de ações curativas.