A A conduta atribuída a Antônio não constitui infração funcional.
B As sanções civis, penais e administrativas pela prática da conduta imputada a Antônio não poderão cumular-se.
C A infração imputada a Antônio é punível com a penalidade de advertência por escrito.
D Tratando-se de ato praticado em público, fica dispensada a indicação da causa da penalidade no ato punitivo.