Considere que uma determinada obra contratada pelo serviço
público não vai ser entregue na data prevista por conta de uma
alteração realizada no projeto original, devidamente autuada em
processo pela própria Administração. Nesse contexto, dadas as
medidas, I. Abrir novo processo licitatório para conclusão da etapa não
finalizada no prazo.
II. Promover a prorrogação da data de entrega, mantendo as
demais cláusulas do contrato.
III. Solicitar ressarcimento aos cofres públicos dos valores das
etapas não concluídas no prazo. verifica-se que pode(m) ser adotada(s) pelo gestor público
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