Nos termos da Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), admite-se
a contratação que compreende a elaboração e o
desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a
execução de obras e serviços de engenharia, a montagem,
a realização de testes, a pré-operação e todas as demais
operações necessárias e suficientes para a entrega final do
objeto. Essa modalidade é denominada de contratação:
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