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#2649047

De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, órgão de caráter permanente e deliberativo, deve atuar:

  • no julgamento de incidentes de desvio ético de profissionais da saúde.
  • na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
  • no acompanhamento das ações desenvolvidas pelos órgãos de direção de cada esfera de governo, com poder deliberativo.
  • na avaliação da gestão da saúde e na proposição de metas para a formulação de políticas de saúde em cada nível correspondente.
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