A As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de 10 (dez) faltas não justificadas ao trabalho.
B Ficará facultado ao servidor a acumulação de férias por dois períodos.
C A remuneração das férias deverá ser paga 15 (quinze) dias que antecede o início do gozo.
D As férias são concedidas de acordo com a escala organizada pela chefia imediata, que poderá ser alterada por autoridade superior.