A Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve / Ser o infrator reincidente.
B Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública / Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.
C Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato / A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.
D O infrator coagir outrem para a execução material da infração / A errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.
E Ser o infrator reincidente / O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.