Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2239891

Numa comissão de licitação, com cinco membros, restou decidida e aprovada determinada licitação a qual, posteriormente, veio a ser anulada, tendo ocorrido sérios prejuízos ao poder público. Todavia, na ata da reunião em que a referida decisão foi tomada, Herculano, um dos seus membros, teve registrada a sua discordância com esse ato praticado pela Comissão, ficando clara a sua posição individual divergente, devidamente fundamentada. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que

  • todos os membros responderão solidariamente pelo ato praticado pela Comissão, inclusive Herculano, mesmo com voto contrário, uma vez que se trata de órgão colegiado.
  • nenhum membro da Comissão poderá ser responsabilizado, uma vez que a Lei não prevê punição dos seus membros por simples tomada de decisão em processo licitatório.
  • somente o gestor do contrato deverá ser responsabilizado, tendo em vista que os atos praticados pela Comissão não geram responsabilidade dos seus membros.
  • todos os membros responderão solidariamente pelo ato praticado pela Comissão, salvo Herculano, que não será responsabilizado por ter manifestado seu voto contrário.
  • todos os membros responderão de forma subsidiária pelo ato praticado pela Comissão, exceto Herculano, que deixou formalmente registrada a sua posição divergente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora