A estabelecer as características específicas dos instrumentos contratuais utilizados no SUS
B descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de saúde sem necessidade de fixação de critérios
C estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde
D facilitar o atendimento de consumidores conveniados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS