A devem estar previstos no Balanço Geral do Ente Público.
B devem ter autorização prévia do Tribunal de Contas da União.
C estão proibidos em virtude da pandemia do COVID-19.
D necessitam da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.
E serão acompanhados de estimativa dos fluxos de caixa futuros que serão gastos nos dois exercícios subsequentes.