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#2268047

O abuso sexual de crianças e adolescentes se mostra como uma problemática de alta complexidade, de tal modo que recentemente foi implementada a Lei 13.431/2017 (que altera a Lei 8.069/90 ECA) que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e define aspectos referentes à escuta especial de crianças e adolescentes. Assinale a afirmativa CORRETA em relação a essa problemática.

  • Para que uma situação seja considerada violência sexual contra crianças ou adolescentes, é necessário o contato físico entre agressor e vítima diferenciando essa modalidade de violência do que se constitui um abuso sexual.
  • A exposição da criança ou adolescente a situações que configurem violência sexual requer prioridade absoluta além de ter considerada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento no processo de escuta desses sujeitos.
  • Nos casos de ocorrência de abuso sexual em relação a crianças e adolescentes, é de grande importância que no decorrer da escuta desses sujeitos, o profissional psicólogo dê ênfase à minuciosa descrição do evento abusivo – que deverá ser informado às autoridades competentes – para que dessa forma seja garantida a prioridade absoluta de atendimento deles como sujeitos de direito. Além disso, realizar minimamente uma sessão de entrevista juntamente com o suposto autor, quando este for da família, é de suma importância para observação da relação.
  • A escuta especial é recomendada pelo Conselho Federal de Psicologia como o procedimento a ser realizado pelo psicólogo, pois devido ao caráter ético e técnico desse procedimento, preserva e diferencia o papel do profissional nas relações interdisciplinares no contexto de justiça.
  • Há um elevado índice epidemiológico de casos de abuso sexual no Brasil. Os estudos a respeito de tal problemática indicam a existência de fatores de risco, vulnerabilidade, bem como de proteção relacionados a sua incidência. Alguns desses fatores apontados pelas pesquisas científicas e que caracterizam as famílias abusivas quando três ou mais destes estiverem presentes são: desestrutura familiar; pobreza; alta taxa de situações de judicialização das relações familiares e sociais; medicalização psiquiátrica; autoestima rebaixada da vítima; significativo índice de reincidência de atos infracionais cometidos por adolescentes na família; evasão escolar; transmissão transgeracional de padrões de violência.
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