A Não pode aplicar aos contratos administrativos público, em nenhuma hipótese, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
B Pode-se realizar contrato com prazo de vigência indeterminado.
C Não existe licitação dispensável no Brasil.
D Concorrência não é uma modalidade de licitação.
E Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.