A Ter idade mínima de dezoito anos.
B Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
C Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
D Ter atendido a outras condições prescritas em lei para o cargo, tais como escolaridade, títulos, não estar em acumulação irregular de cargos, etc.
E Ser brasileiro nato ou naturalizado.