A cabe às instituições arquivísticas definir políticas de gestão de documentos governamentais, na forma da lei, bem como o acesso às informações
B cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem
C cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão dos documentos correntes e intermediários e as providências para franquear sua consulta aos documentos de valor permanente
D cabe às instituições arquivísticas e serviços de arquivo, na forma da lei, a gestão dos documentos correntes, intermediários e permanentes, bem como o acesso às informações