A apenas as pessoas jurídicas que realizem, com habitualidade e em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
B o importador de mercadorias do exterior, desde que o faça com habitualidade e volume que caracterize o intuito comercial.
C qualquer pessoa que adquira bens apreendidos ou abandonados em licitação.
D qualquer pessoa que levar a efeito a compra e venda de qualquer produto ou serviço, independente do volume ou do intuito comercial