A O conceito de ente público independe da forma de que se revista e da legislação de regência, como pertencente, em última instância, a coletividade, por meio do Estado.
B A contabilidade pública atua no campo de pessoas jurídicas de Direito Público – União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias, exceto entidades vinculadas que utilizam recursos referentes ao Orçamento Público.
C As receitas consideram realizadas nas transações com terceiros, quando da extinção de um passivo, pela geração natural de novos ativos e no recebimento efetivo de doações.
D Na determinação do resultado do exercício serão computados: as receitas e os rendimentos ganhos no período e os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.