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#2254591

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Entre eles, é correto destacar

  • o atendimento à saúde da criança e do adolescente.
  • a participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.
  • o acesso às decisões do conselho tutelar local.
  • a possibilidade aos pais de condições adequadas em unidades de saúde.
  • o reconhecimento ao direito de filiação por parte da criança e do adolescente.
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