A A COMDECON será dirigida por um presidente eleito dentre representantes de órgãos públicos.
B Tem atribuição de assessorar o Prefeito na formação e execução da política global relacionada com a defesa do consumidor.
C Tem atribuição de submeter ao Prefeito os programas de trabalhos, medidas, proposições e sugestões objetivando a melhoria das atividades mencionadas.
D Tem atribuição de exercer o poder normativo e a direção superior da COMDECON, orientando, supervisionando os seus trabalhos e promovendo as medidas necessárias ao fiel cumprimento de suas finalidades.