O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece que as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Em relação às medidas que o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderão determinar, analise.
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
III. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
IV. Abrigo em entidade.
V. Abrigo permanente e compulsório.
Estão corretas apenas as alternativas
