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#3137903

A França se tornou o primeiro país do mundo a incluir na Constituição a liberdade de a mulher abortar. A mudança na Carta Magna foi aprovada em uma sessão conjunta das duas Casas legislativas, a Assembleia Nacional e o Senado, e será promulgada pelo presidente Emmanuel Macron ainda em março de 2024.

Adaptado de https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/03/


Diferentemente da França, a legislação brasileira

  • equipara o aborto ao infanticídio.
  • considera o aborto uma prática ilegal em todas as situações.
  • descriminaliza a interrupção da gravidez em caso de deficiência da gestante.
  • estabelece um limite temporal para interromper a gravidez, desde que respaldada por laudo médico.
  • autoriza a interrupção de gestação em caso de não haver outro meio de salvar a vida da gestante.
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