A É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
B A locomoção no território nacional é sempre livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
C É plena a liberdade de associação, independente do caráter da associação, bastando a finalidade lícita.
D Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo quando a lei exigir.