A A Comissão será composta por, no mínimo, 3 (três) servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que será obrigatoriamente bacharel em direito. Não podendo participar da CAD: cônjuge, convivente ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do servidor avaliado.
B A Comissão será composta por 3 (três) servidores, dentre eles o seu presidente, que será obrigatoriamente bacharel em direito. Não podendo participar da CAD: cônjuge, convivente ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do servidor avaliado.
C A Comissão será composta por 3 (três) servidores, assegurada a participação de 1 (um) servidor efetivo de nível hierárquico superior ao do servidor avaliado. Não podendo participar da CAD: cônjuge, convivente ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, do servidor avaliado.
D A Comissão será composta por, no mínimo, 3 (três) servidores efetivos e estáveis, designados pela autoridade competente, assegurada a participação de 1 (um) servidor, efetivo e estável, de nível hierárquico superior ao do servidor avaliado. Não podendo participar da CAD: cônjuge, convivente ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, do servidor avaliado.