No âmbito da legislação educacional brasileira, o(a)
________________ destaca-se como o principal
documento que estabelece as diretrizes e
fundamentos da educação no país, abordando
detalhadamente questões como currículo, gestão
democrática e critérios de qualidade. Essa norma
legal, de suma importância para a organização do
sistema educacional, é comumente conhecida como
________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto.
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