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#3109703

De acordo com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, o depoimento pessoal seguirá o rito cautelar de antecipação de prova, se houver 

  • ameaça grave.
  • castigo físico.
  • violência sexual.
  • lesão.
  • humilhação.
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