A Deve haver restrições de dose para coletividade que colabore conscientemente, de livre vontade e fora do contexto de sua atividade profissional, no apoio e conforto de um paciente, durante a realização do procedimento radiológico.
B As exposições normais de indivíduos do público, decorrentes de todas as práticas, devem ser restringidas de modo que excedam os limites de dose para coletividade do público estabelecido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.
C Todos os procedimentos realizados em serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista devem observar os princípios da justificação, da otimização, da limitação da dose e da prevenção de acidentes.
D Os níveis anuais de equivalente de dose ambiente adotados como restrição de dose para o planejamento de barreiras físicas de uma instalação e para a verificação de adequação dos níveis de radiação em levantamentos radiométricos são: I - 0,5 mSv para áreas livres; e II -7 mSv para áreas controladas.