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#1839503

Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.

  • Os bens imóveis públicos não podem ser desapropriados.
  • O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.
  • Após o decreto de desapropriação, esta deverá efetivar-se dentro do prazo de dez anos.
  • O espaço aéreo é insuscetível de desapropriação.
  • A desapropriação não poderá efetivar-se mediante acordo.
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