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#1822447

Existem termos ligados diretamente à relação de trabalho e emprego e às influências que essa relação recebe de organismos internos e externos a ela. São eles: dissídio, acordo, convenção coletiva de trabalho e sentença normativa. O que é a convenção coletiva?

  • Ação proposta à Justiça do Trabalho por sindicato que representa o trabalhador.
  • Instrumento de origem na negociação coletiva entre as entidades que representam o trabalhador e o empregador.
  • Instrumento que orienta para as normas da relação de trabalho, identificando suas especificidades, e que é representada por sindicatos e federações da mesma categoria.
  • Decisões proferidas por tribunais da Justiça do Trabalho no julgamento de dissídios coletivos.
  • Ação proposta por sindicatos, categorias econômicas e associações de classe aos trabalhadores no caso de demissão em massa.
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