A Administração Pública, por meio da autoridade
competente, sem observar a lei geral de
licitação, resolveu contratar diretamente empresas
para realizar obras de engenharia em vários
prédios públicos, bem como para demolir vários
outros prédios tombados. A finalidade da obra era
atender a fins particulares em detrimento do interesse
público, configurando ato lesivo ao patrimônio
e à moralidade administrativa. Diante da
ilegalidade do ato, a obra poderá ser impugnada
em juízo, por qualquer cidadão, por meio de:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
