É sabido que o Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado
brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar
e julgar (funções atípicas). Composto de duas casas legislativas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito
Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo), o Congresso Nacional tem, atualmente, como seu presidente:
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