A carga horária mínima anual de mil horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
B classificação do aluno em qualquer série ou etapa, independentemente de escolarização anterior.
C ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, como componente curricular optativo nas diversas etapas da educação básica.
D ensino obrigatório da língua inglesa, como língua estrangeira moderna, na parte diversificada do currículo.
E educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, como componente curricular obrigatório da educação básica.