A O planejamento familiar, assegurado no texto constitucional, é prerrogativa do particular, sendo vedado ao Estado interferir nesse aspecto da vida do cidadão por meio de políticas públicas.
B Entre outros aspectos, o Pacto pela Saúde busca qualificar, aperfeiçoar e definir as responsabilidades sanitárias e a gestão entre os entes federados no âmbito do SUS.
C O conselho de saúde reúne-se a cada quatro anos e conta com a participação de vários segmentos da sociedade.
D O Pacto pela Vida é constituído de ações de caráter secundário relacionadas ao atendimento exclusivo do idoso.
E No ordenamento jurídico brasileiro, não há vedação expressa que impeça a retiradapost mortemde órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas.