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#1802903

Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz

  • designar curador especial ao réu preso, se for incapaz
  • designar curador especial ao réu incapaz, ainda que acompanhado de seu representante legal.
  • designar curador especial ao réu revel que foi citado pela via postal.
  • suspender o processo, se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação de quaisquer das partes, e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretação da nulidade do processo.
  • suspender o processo, se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação de quaisquer das partes, e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito.
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