João de Oliveira, servidor público federal, investido no
cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em
Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses,
pretende solicitar licença para acompanhar sua
cônjuge, que foi deslocada para outro ponto do
território nacional. Conforme dispõe a Lei nº.
8.112/1990, é CORRETO afirmar a esse respeito que:
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