A Esse instituto não é admitido no sistema processual brasileiro por violar o princípio da igualdade processual das partes.
B Esse instituto não se aplica quando a sentença estiver em conformidade com súmula do STF.
C Nos processos em que é parte pessoa jurídica de direito público interno, os acórdãos sujeitam-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
D O duplo grau de jurisdição obrigatório é cabível nas sentenças com resolução de mérito, e incabível nas sentenças sem resolução de mérito.
E O duplo grau de jurisdição obrigatório depende da interposição do recurso de apelação para ser submetido ao tribunal.