A de caráter socioeducativo, que implica em privação de liberdade, por tempo indeterminado, de crianças e adolescentes infratores.
B de transição para reintegração familiar da criança ou adolescente, ou sua colocação em família substituta.
C de caráter excepcional, aplicável quando o laudo psicológico emitido pelo Conselho Tutelar atesta incompetência do genitor responsável.
D de proteção à criança e ao adolescente, cuja aplicação depende de determinação judicial pela Vara da Família.
E de proteção a crianças e adolescentes cujo núcleo familiar não apresenta condições materiais satisfatórias.