O Congresso promulgou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
A publicação das duas medidas ocorreu em edição extra do
Diário Oficial da União. A Lei Paulo Gustavo autoriza o repasse
de R$ 3,86 bilhões em recursos federais e estaduais. O valor
deverá ser repassado em até 90 dias, após a publicação da lei.
A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasse anual de R$ 3 bilhões da União
para estados, Distrito Federal e municípios, com vigência de
cinco anos e esse valor está previsto para ser distribuído em
2023.
(Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-ecidadania/breves/congresso-promulga-leis-paulo-gustavo-e-aldir-blanc-2/)
Palco de inúmeras e intensas polêmicas nos mais variados setores da sociedade civil e do governo, as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 se tornam realidade. Essas leis:
Palco de inúmeras e intensas polêmicas nos mais variados setores da sociedade civil e do governo, as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 se tornam realidade. Essas leis:
