A A casa é asilo violável do indivíduo, nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
B É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra.
C É violável o sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas e de dados.
D É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
E A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.