Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue o item subsequente.
Na hipótese de decisão monocrática adotada pelo relator em
processo de contas em tramitação no TCE/SC não ter sido
referendada pelo plenário da corte, haverá alteração da
relatoria do processo, o qual será redistribuído ao
conselheiro autor do voto vencedor.
