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#1861203

Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, por quais órgãos são fiscalizadas as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa? 

  • Ministério Público, Conselho da Pessoa Idosa e Vigilância Sanitária.
  • Secretaria da Educação, Vigilância Sanitária e Secretaria de Segurança.
  • Conselho do Idoso, Conselho dos Direitos Sexuais e Legislativo Municipal.
  • Vigilância Sanitária, Legislativo Estadual e Ministério Público.
  • Conselho de Imprensa, Sociedade de Proteção e Auxílio aos Anciões Necessitados (SPAAN) e Conselho do Idoso.
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