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#1867447
Direito Civil: Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral
2022 FCC DPE-AM
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas

Paulo adquiriu um veículo de Carlos e lhe pagou a quantia devida. Ao receber o automóvel, verificou se tratar de bem com qualidade inferior à prometida. Nesse caso, Paulo poderá provar o dolo de Carlos e requerer a

  • declaração da nulidade do negócio jurídico a qualquer tempo.
  • anulação do negócio jurídico no prazo de 5 anos, a contar do dia em que este se realizou.
  • anulação do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.
  • anulação do negócio jurídico no prazo de 10 anos, a contar da data da promessa de compra e venda.
  • declaração da nulidade do negócio jurídico no prazo de 4 anos, a contar do dia em que este se realizou.
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