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#1793247

Na avaliação detalhada do texto da Convenção n° 155 da OIT, observa-se que ele

  • se refere à formulação das políticas de segurança e saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente de trabalho.
  • considera o meio ambiente em geral e não restrito ao do trabalho, incluindo a higiene e o saneamento.
  • determina que todo país-membro, que ratificou a Convenção, responsabilize-se por manter em absoluta sintonia as organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores, no que se refere à readaptação profissional para os acidentados no trabalho.
  • ao utilizar o termo “trabalhadores”, abrange todas as pessoas empregadas, excluindo os funcionários públicos.
  • estabelece, em um dos artigos, que, quando duas ou mais empresas desenvolverem, simultaneamente, atividades num mesmo local de trabalho, apenas uma delas será responsável pela aplicação dessa Convenção.
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