O Decreto nº 5840/2006 institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação
Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).
De acordo com o Art. 4º deste decreto, os cursos de educação profissional técnica de nível médio
do Proeja deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas,
assegurando-se cumulativamente a destinação mínima de
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