A Essa Portaria, em vigor desde 2017, revoga a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90.
B Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS (Rede de Atenção à Saúde).
C Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com esta Portaria serão denominados Unidade Básica de Saúde (UBS).
D Essa Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).