A Portaria de Consolidação n.º 2 do Ministério da Saúde fixa normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). São abordadas, na portaria, as políticas de saúde, as políticas de organização da atenção à saúde e as políticas de organização do SUS. Sobre políticas de saúde, no contexto das políticas gerais de promoção, proteção e recuperação da saúde, está a:
