Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2582091

A Lei n° 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, registra as competências do Ministério Público no que tange à defesa dos direitos da pessoa idosa.


Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde corretamente a essas atribuições do Ministério Público .

  • Instaurar apenas sindicâncias e inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.
  • Acompanhar tão somente as ações de alimentos e as de interdição total, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.
  • Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.
  • Requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades meramente na instancia municipal, bem como promover inspeções e diligências investigatórias.
  • Inspecionar exclusivamente entidades públicas e os programas que atendem aos idosos, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora